AREsp 2563876 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não se verificam omissão, obscuridade ou contradição, e porque a ausência de impugnação específica aos fundamentos (art. 1.021, § 1º, CPC/2015) impediu o conhecimento do agravo interno, de modo que os embargos constituem tentativa inadequada de rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: Rogério Pereira Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025); Embargos Rejeitados Por Unanimidade
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Súmula 284/stf +2 more

Case Brief

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Parties

Rogério Pereira Araújo

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025); Embargos Rejeitados Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Exigência de impugnação específica conforme art. 1.021, § 1º, do CPC/2015
  3. 3 Atualização monetária sobre valores bloqueados e excesso de penhora (alegação do embargante)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se verificam omissão, obscuridade ou contradição, e porque a ausência de impugnação específica aos fundamentos (art. 1.021, § 1º, CPC/2015) impediu o conhecimento do agravo interno, de modo que os embargos constituem tentativa inadequada de rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.