AREsp 2785824 - DECISAO

AREsp 2785824 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para correção de erros materiais da redação do acórdão, sem efeitos modificativos, tendo sido reconhecido que o tribunal de origem enfrentou a matéria (afastando omissão/negativa de prestação jurisdicional), mas que, conforme jurisprudência do STJ, a mera juntada de procuração sem prática de ato de defesa não supre a falta de intimação, razão pela qual se determinou, no acórdão monocrático corrigido, anulação da sentença e do acórdão estadual e intimação da recorrente para apresentação de contestação (decisão esta consignada no texto retificado).

Parties
Embargante: DOUGLAS CEZAR ZANATTA DA SILVA E OUTRA; Recorrente: HAUTIS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para sanar erros materiais
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade De Citação/intimação, Comparecimento Espontâneo, Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Embargos De Declaração Nulidade De Citação/intimação Comparecimento Espontâneo Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

DOUGLAS CEZAR ZANATTA DA SILVA E OUTRA

Embargante

HAUTIS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Erro material na ementa do acórdão estadual
  2. 2 Omissão quanto à ocorrência de citação/intimação da embargada
  3. 3 Se o comparecimento espontâneo supre a falta de intimação para apresentação de contestação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para correção de erros materiais da redação do acórdão, sem efeitos modificativos, tendo sido reconhecido que o tribunal de origem enfrentou a matéria (afastando omissão/negativa de prestação jurisdicional), mas que, conforme jurisprudência do STJ, a mera juntada de procuração sem prática de ato de defesa não supre a falta de intimação, razão pela qual se determinou, no acórdão monocrático corrigido, anulação da sentença e do acórdão estadual e intimação da recorrente para apresentação de contestação (decisão esta consignada no texto retificado).

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para sanar erros materiais

Orders

  • Intimem-se.