REsp 2095957 - ACORDAO

REsp 2095957 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC, configurando tentativa de rejulgamento e mera veiculação de inconformismo, caracterizando prática protelatória, motivo pelo qual foi aplicada multa de 3% sobre o valor atualizado da causa em favor de VLADIMIR, nos termos do art. 1.026 do NCPC.

Parties
Embargante: ALMIR WILHELM PARIGOT DE SOUZA FILHO; Embargado: VLADIMIR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Art. 1.026 Do NCPC, Multa Processual, Recurso Protelatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Art. 1.026 Do NCPC Multa Processual Recurso Protelatório Súmula 7/stj

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Parties

ALMIR WILHELM PARIGOT DE SOUZA FILHO

Embargante

VLADIMIR

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Caracterização de recurso protelatório e aplicação de multa
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC, configurando tentativa de rejulgamento e mera veiculação de inconformismo, caracterizando prática protelatória, motivo pelo qual foi aplicada multa de 3% sobre o valor atualizado da causa em favor de VLADIMIR, nos termos do art. 1.026 do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Condena-se ALMIR WILHELM PARIGOT DE SOUZA FILHO ao pagamento de multa de 3% sobre o valor atualizado da causa em favor de VLADIMIR, nos termos do art. 1.026, § 3º, do NCPC.