AREsp 2788453 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por falta de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a Corte de origem examinou de forma clara e objetiva as questões relevantes, e a mera insatisfação com o resultado não autoriza a oposição de embargos de declaração, cuja finalidade é integrativa, não a reforma do entendimento ou o rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material

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Parties

PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração destinam-se apenas a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material ou se são usados para reexame do mérito/insatisfação com o resultado
  2. 2 Se houve omissão ou outro vício no acórdão embargado quanto às questões apontadas, inclusive legitimidade ad causam

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por falta de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a Corte de origem examinou de forma clara e objetiva as questões relevantes, e a mera insatisfação com o resultado não autoriza a oposição de embargos de declaração, cuja finalidade é integrativa, não a reforma do entendimento ou o rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Decisão por unanimidade, nos termos do voto do Ministro Relator.