REsp 2108660 - ACORDAO

REsp 2108660 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, tendo abordado as teses relevantes; além disso, algumas questões ficaram impedidas de exame por óbices sumulares (notadamente Súmula 7 e Súmula 284), e a oposição de aclaratórios nesta Corte já satisfaz o prequestionamento para recurso extraordinário (Súmula 356), logo inexistem fundamentos para integração da decisão por embargos.

Parties
Embargante: IRINEU PEDRO SCHNORR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Fático Probatório, Súmula 7, Súmula 284, Súmula 356, Prescrição, Ilegitimidade, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Fático Probatório Súmula 7 Súmula 284 Súmula 356 +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IRINEU PEDRO SCHNORR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão na análise de precedentes
  2. 2 incidência de óbices sumulares (Súmulas 7, 284, 282, 356)
  3. 3 prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, tendo abordado as teses relevantes; além disso, algumas questões ficaram impedidas de exame por óbices sumulares (notadamente Súmula 7 e Súmula 284), e a oposição de aclaratórios nesta Corte já satisfaz o prequestionamento para recurso extraordinário (Súmula 356), logo inexistem fundamentos para integração da decisão por embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.