AREsp 2792102 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, e por se tratar de mera irresignação da parte, não cabendo aos aclaratórios reformar o entendimento ou promover novo julgamento da causa.

Parties
Embargante: PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Erro Material +1 more

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Parties

PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração visam somente sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Se a mera insatisfação com o resultado do julgamento autoriza a oposição de embargos de declaração
  3. 3 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, e por se tratar de mera irresignação da parte, não cabendo aos aclaratórios reformar o entendimento ou promover novo julgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.