AREsp 2836571 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrente apresentou fundamentação suficiente; não houve omissão ou erro material manifesto, e a embargante não impugnou de forma específica um dos fundamentos de inadmissibilidade adotados pelo Tribunal de origem, impondo o não conhecimento do recurso.

Parties
Embargante: DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E OBRAS LTDA; Embargada: DANILA VIEIRA ROCHA MANTOVANI; Embargada: LIVIA HOLANDA REGIS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Admissibilidade De Recurso, Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 182, Súmula 315), Usurpação De Competência
Administrativo Contratos Execução Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Admissibilidade De Recurso +2 more

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Parties

DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E OBRAS LTDA

Embargante

DANILA VIEIRA ROCHA MANTOVANI

Embargada

LIVIA HOLANDA REGIS LIMA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão e corrigir erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade para conhecimento do agravo
  3. 3 Caracterização técnica de erro material

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrente apresentou fundamentação suficiente; não houve omissão ou erro material manifesto, e a embargante não impugnou de forma específica um dos fundamentos de inadmissibilidade adotados pelo Tribunal de origem, impondo o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.