AREsp 1324326 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado se revelou suficientemente fundamentado e isento de omissão, contradição ou obscuridade; os embargos visavam rediscutir matéria já apreciada, inclusive quanto à responsabilidade objetiva, e o prequestionamento ficto não se aplica por ausência de suscitação do art. 1.022 do CPC no recurso especial; ademais, eventual reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: ALAN OKS SUEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma) Embargos De Declaração Contra Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALAN OKS SUEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma) Embargos De Declaração Contra Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Admissibilidade do prequestionamento ficto (Súmula 211/STJ)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado se revelou suficientemente fundamentado e isento de omissão, contradição ou obscuridade; os embargos visavam rediscutir matéria já apreciada, inclusive quanto à responsabilidade objetiva, e o prequestionamento ficto não se aplica por ausência de suscitação do art. 1.022 do CPC no recurso especial; ademais, eventual reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração