REsp 2159174 - ACORDAO

REsp 2159174 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou e fundamentou as questões suscitadas, não se verificando obscuridade, contradição, omissão ou erro material aptos a ensejar integração do julgado; além disso, a insurgência busca rediscutir matéria fático-probatória, vedado nos embargos (Súmula nº 7 do STJ).

Parties
Embargante: FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão/contradição/obscuridade/erro Material, Vedação Ao Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula Nº 7 Do Stj), Fundamentação Judicial
Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão/contradição/obscuridade/erro Material Vedação Ao Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula Nº 7 Do Stj) Fundamentação Judicial

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Parties

FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Se ocorreu negativa de prestação jurisdicional por falta de manifestação sobre pontos suscitados
  3. 3 Se é possível, nos embargos, provocar reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula nº 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou e fundamentou as questões suscitadas, não se verificando obscuridade, contradição, omissão ou erro material aptos a ensejar integração do julgado; além disso, a insurgência busca rediscutir matéria fático-probatória, vedado nos embargos (Súmula nº 7 do STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.