REsp 2205454 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos por omissão, porque o acórdão embargado, ao determinar que os honorários sucumbenciais incidissem sobre o proveito econômico obtido, deixou de esclarecer se esse valor deveria ser atualizado; decidiu-se que a verba honorária deve considerar o valor atualizado do proveito econômico obtido, inclusive com atualização monetária e juros de mora quando cabíveis.

Parties
Embargante: INDÚSTRIA VEROLME LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Proferido (embargos De Declaração Acolhidos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Proveito Econômico Atualizado, Cumprimento De Sentença, Ação De Indenização Por Danos Materiais
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Proveito Econômico Atualizado Cumprimento De Sentença Ação De Indenização Por Danos Materiais

Case Brief

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Parties

INDÚSTRIA VEROLME LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Proferido (embargos De Declaração Acolhidos)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado foi omisso quanto à necessidade de atualização do valor do proveito econômico ao fixar os honorários sucumbenciais
  2. 2 Se a base de cálculo dos honorários deve considerar o proveito econômico atualizado, incluindo atualização monetária e juros de mora

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos por omissão, porque o acórdão embargado, ao determinar que os honorários sucumbenciais incidissem sobre o proveito econômico obtido, deixou de esclarecer se esse valor deveria ser atualizado; decidiu-se que a verba honorária deve considerar o valor atualizado do proveito econômico obtido, inclusive com atualização monetária e juros de mora quando cabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar omissão, esclarecendo que os honorários sucumbenciais devem considerar o valor atualizado do proveito econômico obtido.