AREsp 2790373 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; o aresto foi claro ao fundamentar o não conhecimento do agravo interno por inépcia em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, e embargos de declaração não são meio adequado para reexame ou modificação da decisão.

Parties
Embargante: R G F DOS S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inépcia, Multa, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.021 Do Cpc/15, Art. 1.022 Do Cpc/15
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inépcia Multa Súmula 182/stj Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

R G F DOS S

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ e da Súmula 7/STJ
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; o aresto foi claro ao fundamentar o não conhecimento do agravo interno por inépcia em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, e embargos de declaração não são meio adequado para reexame ou modificação da decisão.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.