AREsp 2658526 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava suficientemente claro e fundamentado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; além disso, o agravo não foi conhecido por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ, e o pedido de sobrestamento constituía inovação recursal não apta a ser apreciada diante da inexistência de recurso hábil após o juízo de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj, Súmula 7/stj
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Não conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava suficientemente claro e fundamentado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; além disso, o agravo não foi conhecido por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ, e o pedido de sobrestamento constituía inovação recursal não apta a ser apreciada diante da inexistência de recurso hábil após o juízo de admissibilidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.