AREsp 2484357 - DECISAO

AREsp 2484357 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão ou obscuridade a ser suprida; a parte embargante não comprovou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi inadmitido, e o mérito não foi conhecido em razão da Súmula 182/STJ; além disso, a questão relativa aos honorários foi esclarecida na decisão recorrida (incidência de 10% sobre o valor total arbitrado na origem) e os embargos não se prestam à rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Embargos Rejeitados
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários De Sucumbência
Direito Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão e obscuridade da decisão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Esclarecimento sobre majoração do percentual de honorários de sucumbência
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial e necessidade de demonstrar sua inaplicabilidade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão ou obscuridade a ser suprida; a parte embargante não comprovou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi inadmitido, e o mérito não foi conhecido em razão da Súmula 182/STJ; além disso, a questão relativa aos honorários foi esclarecida na decisão recorrida (incidência de 10% sobre o valor total arbitrado na origem) e os embargos não se prestam à rediscussão do mérito.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.