AREsp 2524917 - DECISAO

AREsp 2524917 - DECISAO

Constatado erro material na redação do relatório da decisão que indicou incorretamente a parte recorrida, acolheram-se os embargos de declaração para retificar a identificação da parte embargada, substituindo BEMQ MALL PARTICIPAÇÕES LTDA por DESENVOLVE SP - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S. A.

Parties
Embargante: ERIK RODRIGO LAZARO; Embargada: DESENVOLVE SP - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S. A.; Parte Mencionada Equivocadamente Na Decisão Embargada: BEMQ MALL PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e retificar a identificação da parte embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Identificação De Partes, Interesse Em Recorrer, Exaurimento De Jurisdição Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Identificação De Partes Interesse Em Recorrer Exaurimento De Jurisdição Do STJ

Case Brief

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Parties

ERIK RODRIGO LAZARO

Embargante

DESENVOLVE SP - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S. A.

Embargada

BEMQ MALL PARTICIPAÇÕES LTDA

Parte Mencionada Equivocadamente Na Decisão Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se ocorreu erro material na identificação da parte embargada na decisão impugnada
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para correção de erro material

Ratio Decidendi

Constatado erro material na redação do relatório da decisão que indicou incorretamente a parte recorrida, acolheram-se os embargos de declaração para retificar a identificação da parte embargada, substituindo BEMQ MALL PARTICIPAÇÕES LTDA por DESENVOLVE SP - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S. A.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e retificar a identificação da parte embargada.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para sanar o erro material contido na decisão de fls. 540-545, retificando o parágrafo inicial do relatório conforme indicado.
  • Publique-se.