REsp 2098567 - ACORDAO

REsp 2098567 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante apenas repetiu argumentos já analisados no acórdão embargado, sem demonstrar omissão, contradição interna ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, eventual alteração demandaria reexame de questões fático-probatórias e contratuais, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (acórdão unânime da Quarta Turma).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Patrimônio De Afetação, Cláusula Penal, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Patrimônio De Afetação +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se os embargos de declaração se prestam à rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Se a contradição justificadora de embargos deve ser interna ao julgado ou pode ser entre o julgado e as razões da parte

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante apenas repetiu argumentos já analisados no acórdão embargado, sem demonstrar omissão, contradição interna ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, eventual alteração demandaria reexame de questões fático-probatórias e contratuais, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (acórdão unânime da Quarta Turma).

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Indefere-se, por ora, o pedido de condenação da parte recorrente à multa por não estar demonstrada conduta maliciosa ou temerária.