AREsp 2692362 - ACORDAO

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Os embargos de declaração são rejeitados porque o acórdão embargado analisou fundamentadamente as questões submetidas, não apresentando os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, sendo a oposição utilizada para rediscutir o mérito; ademais, o agravo em recurso especial foi corretamente inadmitido por não impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos dos dispositivos e súmulas citados.

Parties
Embargante: SÉRGIO SILVEIRA SARAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material (art. 1.022 Cpc), Impugnação Específica De Fundamentos (art. 932, III, Cpc; Art. 253 Ristj; Enunciado 182 Da Súmula Do Stj)
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material (art. 1.022 Cpc) Impugnação Específica De Fundamentos (art. 932, Iii, Cpc; Art. 253 Ristj; Enunciado 182 Da Súmula Do Stj)

Case Brief

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Parties

SÉRGIO SILVEIRA SARAIVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração à luz do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Se os embargos visavam novo exame de matéria de fundo (reexame do mérito)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração são rejeitados porque o acórdão embargado analisou fundamentadamente as questões submetidas, não apresentando os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, sendo a oposição utilizada para rediscutir o mérito; ademais, o agravo em recurso especial foi corretamente inadmitido por não impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos dos dispositivos e súmulas citados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração