HC 977032 - ACORDAO

HC 977032 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão: o acórdão embargado abordou os fatores capazes de influir no resultado, e o sofrimento da mãe pela morte do filho foi considerado inerente ao luto, não caracterizando situação extraordinária apta a justificar valoração negativa do vetor consequências do crime.

Parties
Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS; Paciente: JEAN GLEISSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Da Quinta Turma Em Sessão Virtual (14/08/2025 a 20/08/2025) Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental E Manteve Concessão De Ordem Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Valoração Das Consequências Do Crime, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Redimensionamento Da Pena
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Valoração Das Consequências Do Crime Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Redimensionamento Da Pena

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Embargante

JEAN GLEISSON DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Da Quinta Turma Em Sessão Virtual (14/08/2025 a 20/08/2025) Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental E Manteve Concessão De Ordem Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à valoração negativa do vetor 'consequências do crime' em razão do sofrimento da mãe da vítima
  2. 2 Obrigação do julgador de rebater todos os argumentos das partes
  3. 3 Caracterização do sofrimento da mãe como inerente ao luto e não como situação extravagante para agravar a pena

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão: o acórdão embargado abordou os fatores capazes de influir no resultado, e o sofrimento da mãe pela morte do filho foi considerado inerente ao luto, não caracterizando situação extraordinária apta a justificar valoração negativa do vetor consequências do crime.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Mantida a decisão que negou provimento ao agravo regimental e manteve a concessão de ordem para redimensionamento da pena em habeas corpus substitutivo de recurso.