AREsp 2248760 - ACORDAO

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Não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a insurgência traduz mero inconformismo visando à reapreciação do julgado, hipótese em que os embargos de declaração são inadmissíveis, razão pela qual devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: DIMMY ANGELO DA COSTA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Admissibilidade De Recursos, Rejulgamento
Processo Penal Recursos Embargos De Declaração Omissão Admissibilidade De Recursos Rejulgamento

Case Brief

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Parties

DIMMY ANGELO DA COSTA SOARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Uso de embargos de declaração como meio de reapreciação da causa (rejulgamento)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a insurgência traduz mero inconformismo visando à reapreciação do julgado, hipótese em que os embargos de declaração são inadmissíveis, razão pela qual devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.