Pet 17920 - DECISAO

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Havendo comunicação posterior de que o Tribunal de origem deferiu o tratamento pleiteado, ocorreu perda superveniente da pretensão recursal, tornando prejudicada a apreciação dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: E. A. P. N. T.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Prejudicado
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Antecipação De Tutela, Reembolso, Rede Credenciada, Omissão E Contradição
Processo Civil Direito À Saúde Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Antecipação De Tutela Reembolso Rede Credenciada Omissão E Contradição

Case Brief

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Parties

E. A. P. N. T.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição sobre reembolso e disponibilidade de clínica na rede credenciada
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 300 do CPC quanto à tutela de urgência

Ratio Decidendi

Havendo comunicação posterior de que o Tribunal de origem deferiu o tratamento pleiteado, ocorreu perda superveniente da pretensão recursal, tornando prejudicada a apreciação dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração.
  • Publique-se.