AREsp 2406721 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; constatou-se que estão preenchidos os requisitos para aplicação do art.85, §11, do CPC, justificando-se a majoração dos honorários de R$ 3.500,00 para R$ 4.000,00, percentual considerado proporcional e adequado em face do valor da causa (R$ 10.000,00). Adverte-se, por fim, sobre a multa de 2% prevista no art.1.026, §2º, do CPC em caso de reiteração de embargos sobre o mesmo tema.

Parties
Embargante: MARIA CRISTINA PRADO SAMPAIO; Embargante: CHRISTIAN ARMIN DAMBOCK; Embargado: CLUB ATHLÉTICO PAULISTANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Agravo Em Recurso Especial
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MARIA CRISTINA PRADO SAMPAIO

Embargante

CHRISTIAN ARMIN DAMBOCK

Embargante

CLUB ATHLÉTICO PAULISTANO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para modificar o julgado
  2. 2 Aplicabilidade do art.85, §11, do CPC para majoração de honorários
  3. 3 Alegada omissão quanto ao art.85, §8º-A, do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; constatou-se que estão preenchidos os requisitos para aplicação do art.85, §11, do CPC, justificando-se a majoração dos honorários de R$ 3.500,00 para R$ 4.000,00, percentual considerado proporcional e adequado em face do valor da causa (R$ 10.000,00). Adverte-se, por fim, sobre a multa de 2% prevista no art.1.026, §2º, do CPC em caso de reiteração de embargos sobre o mesmo tema.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advertência sobre a possibilidade de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração (art.1.026, §2º, CPC)