AREsp 2687677 - DECISAO

AREsp 2687677 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão atacado enfrentou integralmente a matéria e não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, verificou-se que o agravante não efetuou o cotejo necessário entre o acórdão estadual e as razões do recurso especial para demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, de modo que os embargos configuram mero inconformismo.

Parties
Embargante: DNP Equipamentos e Estamparia Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Processo Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 182/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DNP Equipamentos e Estamparia Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Se houve omissão na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da Súmula 182/STJ
  3. 3 Se o agravante realizou o cotejo entre o acórdão estadual e as razões do recurso especial para demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão atacado enfrentou integralmente a matéria e não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, verificou-se que o agravante não efetuou o cotejo necessário entre o acórdão estadual e as razões do recurso especial para demonstrar a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, de modo que os embargos configuram mero inconformismo.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.