AREsp 2738095 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado analisou e decidiu as questões suscitadas, não contendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; não houve violação do art. 489 do CPC; e a alteração do entendimento do tribunal de origem demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, além de tornar prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial.

Parties
Embargante: BANCO BTG PACTUAL S.A E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

BANCO BTG PACTUAL S.A E OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Violação do dever de fundamentação (art. 489 CPC)
  3. 3 Admissibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado analisou e decidiu as questões suscitadas, não contendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; não houve violação do art. 489 do CPC; e a alteração do entendimento do tribunal de origem demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, além de tornar prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.