REsp 2148835 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a fundamentação do acórdão embargado é clara e suficiente para respaldar a conclusão adotada, de modo que a oposição dos embargos apenas traduz discordância com o resultado, não cabendo integração do julgado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: ANA MARIA SILVA MOREIRA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Prequestionamento, Súmula 282/stf, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Prequestionamento Súmula 282/stf Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ANA MARIA SILVA MOREIRA E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Prequestionamento e aplicação da Súmula n. 282/STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a fundamentação do acórdão embargado é clara e suficiente para respaldar a conclusão adotada, de modo que a oposição dos embargos apenas traduz discordância com o resultado, não cabendo integração do julgado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.