AREsp 2849476 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC: o acórdão examinou as questões suscitadas de forma fundamentada, sem omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e as alegações constituíam mera reiteração/irresignação sobre o decidido, insuficientes para alterar o julgado ou caracterizar vício processual, conforme os requisitos legais e a jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: BRADESCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula 182/stj Prequestionamento Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material

Case Brief

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Parties

BRADESCO

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração são cabíveis para sanar vícios previstos no art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o acórdão embargado contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique aclaratórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC: o acórdão examinou as questões suscitadas de forma fundamentada, sem omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e as alegações constituíam mera reiteração/irresignação sobre o decidido, insuficientes para alterar o julgado ou caracterizar vício processual, conforme os requisitos legais e a jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.