AREsp 2691992 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia dos vícios suscitados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), além de haver preclusão por não impugnação de capítulo autônomo, ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados, incidência das Súmulas 7, 211 e 283 e falta de demonstração de dissídio jurisprudencial por cotejo analítico e similitude fática, tornando improcedente o manejo dos embargos para reabrir discussão fática ou constitucional.

Parties
Embargante: SEBASTIÃO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Inovação Recursal, Análise De Dispositivos Constitucionais Na Via Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj Súmula 283/stf Reexame De Fatos E Provas +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SEBASTIÃO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Preclusão por ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão monocrática
  3. 3 Exigência de prequestionamento para admitir recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia dos vícios suscitados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), além de haver preclusão por não impugnação de capítulo autônomo, ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados, incidência das Súmulas 7, 211 e 283 e falta de demonstração de dissídio jurisprudencial por cotejo analítico e similitude fática, tornando improcedente o manejo dos embargos para reabrir discussão fática ou constitucional.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.