AREsp 2874352 - ACORDAO

AREsp 2874352 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado, o qual explicitou que a embargante não impugnou especificamente a incidência da Súmula 7/STJ nem refutou a consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, e os aclaratórios buscavam, na prática, reformar a decisão.

Parties
Embargante: SORAYA VIEIRA MOREIRA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Consonância Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Consonância Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SORAYA VIEIRA MOREIRA DIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão, obscuridade, contradição ou erro material quanto ao mérito do acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (ex.: Súmula 7/STJ e consonância com jurisprudência do STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado, o qual explicitou que a embargante não impugnou especificamente a incidência da Súmula 7/STJ nem refutou a consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, e os aclaratórios buscavam, na prática, reformar a decisão.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma