AREsp 2734224 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; seus argumentos visam a reexame de premissas fáticas adotadas pelo Tribunal de origem (vedado pela Súmula 7/STJ) e, assim, os aclaratórios são inadequados para alterar a decisão colegiada.

Parties
Embargante: Roseane da Conceição de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025 Julgamento Unânime De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Salário Maternidade, Trabalhador Rural, Economia Familiar, Erro Material, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Súmula 7/stj Salário Maternidade Trabalhador Rural Economia Familiar Erro Material +1 more

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Parties

Roseane da Conceição de Sousa

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025 Julgamento Unânime De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Validade de documento público como início de prova material

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; seus argumentos visam a reexame de premissas fáticas adotadas pelo Tribunal de origem (vedado pela Súmula 7/STJ) e, assim, os aclaratórios são inadequados para alterar a decisão colegiada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.