EAREsp 2523972 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão monocrática; os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos confrontados e pela incidência da Súmula 168/STJ, diante da insuficiente prova do deferimento da gratuidade de justiça nas instâncias ordinárias, o que, mesmo após intimação, resultou em deserção do recurso especial.

Parties
Embargante/recorrente: GILSON PEREIRA SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Julgamento De Embargos De Declaração Contra Indeferimento Liminar De Embargos De Divergência
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Gratuidade De Justiça, Deserção, Súmula 168/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Gratuidade De Justiça Deserção Súmula 168/stj Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

GILSON PEREIRA SOBRINHO

Embargante/recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Julgamento De Embargos De Declaração Contra Indeferimento Liminar De Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 168/STJ quanto à insuficiência de mera alegação de concessão da gratuidade de justiça nas instâncias ordinárias
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, corrigir erro material ou suprir omissão (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência, inclusive necessidade de comprovação do dissídio jurisprudencial conforme art. 266 do RISTJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão monocrática; os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos confrontados e pela incidência da Súmula 168/STJ, diante da insuficiente prova do deferimento da gratuidade de justiça nas instâncias ordinárias, o que, mesmo após intimação, resultou em deserção do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se