AREsp 2295989 - ACORDAO

Parties: Embargante: Yate Clube Martin de Sa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Primeira Turma)
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Rediscussão De Matéria, Dano Ambiental, Súmula 7/stj, Súmula 356/stf, Súmula 83/stj, Preclusão Consumativa, Fundamentação Do Agravo Interno (art. 1.021, §3º Cpc)

Case Brief

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Yate Clube Martin de Sa

Embargante

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Primeira Turma)

1 Existência de vícios apontados no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
2 Aplicabilidade da multa por embargos manifestamente protelatórios
3 Necessidade de fundamentação própria no julgamento do agravo interno (art. 1.021, §3º CPC)