AREsp 2833478 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC; o acórdão que deu parcial provimento ao recurso especial fixou percentual de retenção em 25%, resultando em sucumbência recíproca, pois o embargante pediu retenção de 10% e o contrato previa 10% e 30% em outras hipóteses, não havendo contradição interna entre fundamentação e conclusão que justificasse aclaratórios.

Parties
Embargante: LUDWALER RODRIGUES SILVA; Embargada: LNN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Sucumbência, Percentual De Retenção
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Sucumbência Percentual De Retenção

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Parties

LUDWALER RODRIGUES SILVA

Embargante

LNN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 distribuição da sucumbência e fixação do percentual de retenção

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC; o acórdão que deu parcial provimento ao recurso especial fixou percentual de retenção em 25%, resultando em sucumbência recíproca, pois o embargante pediu retenção de 10% e o contrato previa 10% e 30% em outras hipóteses, não havendo contradição interna entre fundamentação e conclusão que justificasse aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido que deu parcial provimento ao recurso especial