AREsp 2458293 - ACORDAO

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Os segundos embargos foram considerados mera reiteração de argumentos já apreciados, sem demonstrar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão anterior; caracterizada a pretensão manifestamente protelatória, impõe-se o não conhecimento dos embargos e a aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pretenção Protelatória, Multa Por Embargos Protelatórios, Reiteração De Argumentos
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Pretenção Protelatória Multa Por Embargos Protelatórios Reiteração De Argumentos

Case Brief

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Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se os segundos embargos de declaração apontam omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão anterior
  2. 2 Se os embargos configuram tentativa de rediscussão da matéria já decidida com caráter protelatório

Ratio Decidendi

Os segundos embargos foram considerados mera reiteração de argumentos já apreciados, sem demonstrar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão anterior; caracterizada a pretensão manifestamente protelatória, impõe-se o não conhecimento dos embargos e a aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil