AREsp 2838927 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade a ensejar violação do art. 1.022 do CPC, nem em ausência de fundamentação apta a violar o art. 489 do CPC; ademais, a suspensão do processo enquanto pendente recurso superior que pode ser paradigmático é justificável nos termos do sistema de precedentes e do art. 313, V, do CPC.

Parties
Agravante: PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.; Agravado: GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Preclusão, Coisa Julgada, Legitimidade Ativa, Sistema De Precedentes, Suspensão Do Processo (art. 313, V, Cpc), Cabimento Do Agravo De Instrumento (art. 1.015 Do Cpc), Tema 988 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Preclusão Coisa Julgada Legitimidade Ativa Sistema De Precedentes +3 more

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Parties

PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA e OUTROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, contradição ou obscuridade do acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegada ausência de fundamentação e violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Preclusão quanto à legitimidade ativa

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade a ensejar violação do art. 1.022 do CPC, nem em ausência de fundamentação apta a violar o art. 489 do CPC; ademais, a suspensão do processo enquanto pendente recurso superior que pode ser paradigmático é justificável nos termos do sistema de precedentes e do art. 313, V, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.