AREsp 2407069 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a insurgência da embargante tratou de rediscussão de matéria já decidida e não demonstrou impugnação específica capaz de infirmar a aplicação da Súmula 7/STJ ou dos fundamentos da decisão de admissibilidade, razão pela qual não há que se falar em acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: ELI DE SOUZA MARIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Rediscussão De Matéria
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Rediscussão De Matéria

Case Brief

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Parties

ELI DE SOUZA MARIANO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a insurgência da embargante tratou de rediscussão de matéria já decidida e não demonstrou impugnação específica capaz de infirmar a aplicação da Súmula 7/STJ ou dos fundamentos da decisão de admissibilidade, razão pela qual não há que se falar em acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados