AREsp 2730099 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, restando aplicável o art. 932, III, do CPC, de modo que os argumentos apresentados configuraram mera tentativa de rediscussão do julgado.

Parties
Embargante: ZULEIDE FERREIRA MARQUES VAZ (ZULEIDE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, Do CPC, Súmula 7/stj, Art. 229 Do Cpc/15, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 932, Iii, Do CPC Súmula 7/stj Art. 229 Do Cpc/15 Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ZULEIDE FERREIRA MARQUES VAZ (ZULEIDE)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Impugnação específica exigida pelo art. 932, III, do CPC para agravo em recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, restando aplicável o art. 932, III, do CPC, de modo que os argumentos apresentados configuraram mera tentativa de rediscussão do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.