AREsp 2830818 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas e concluiu que não houve impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada; a alegada omissão não existe, configurando-se apenas mera irresignação da parte com o resultado do julgamento, sem vício apto a ensejar aclaratório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Agravo Interno, Não Conhecimento De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Mero Inconformismo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Impugnação Específica Dos Fundamentos Agravo Interno Não Conhecimento De Recurso Especial Súmula 182/stj Mero Inconformismo

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado padece de omissão que deva ser integrada
  2. 2 Se a ausência de impugnação específica dos fundamentos impede o conhecimento do agravo interno
  3. 3 Se a mera discordância da parte com o resultado configura omissão passível de esclarecimento por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas e concluiu que não houve impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada; a alegada omissão não existe, configurando-se apenas mera irresignação da parte com o resultado do julgamento, sem vício apto a ensejar aclaratório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.