AREsp 2779092 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente e coerente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e as alegações da embargante constituem mera tentativa de rediscussão do mérito e de reexame de provas, vedados pela Súmula 7 do STJ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Rejeitados
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Dano Moral, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Reexame De Provas, Art. 1.022 Do CPC

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Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitados

Legal Issues

1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada (art. 1.022 CPC)
2 Admissibilidade de recurso especial diante da vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)
3 Aplicação e interpretação dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil no caso concreto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Embargos de declaração rejeitados
Mantida decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 7 do STJ