AREsp 2840003 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição interna ao acórdão embargado; o acórdão analisou, de forma clara e fundamentada, as questões suscitadas e a insurgência da embargante traduz mera reapreciação de matéria fático-probatória que demandaria revaloração de premissas estabelecidas pelo acórdão recorrido, encontrando-se, ademais, o óbice da Súmula n. 7 do STJ não adequadamente impugnado; o Tribunal estadual também concluiu pela genérica formulação do pedido inicial, não havendo vício a ser sanado por embargos.

Parties
Embargante: GRC ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (06/08/2025 a 12/08/2025); Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Revisional De Contrato, Súmula N. 7 Do STJ, Decisão Monocrática
Processual Civil Embargos De Declaração Ação Revisional De Contrato Súmula N. 7 Do STJ Decisão Monocrática

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Parties

GRC ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (06/08/2025 a 12/08/2025); Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição interna ao acórdão embargado; o acórdão analisou, de forma clara e fundamentada, as questões suscitadas e a insurgência da embargante traduz mera reapreciação de matéria fático-probatória que demandaria revaloração de premissas estabelecidas pelo acórdão recorrido, encontrando-se, ademais, o óbice da Súmula n. 7 do STJ não adequadamente impugnado; o Tribunal estadual também concluiu pela genérica formulação do pedido inicial, não havendo vício a ser sanado por embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.