REsp 2374004 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, tendo analisado a intempestividade do agravo regimental em recurso especial e ressaltado que cabia à parte demonstrar a tempestividade; a alegação do embargante foi mera inconformidade com o resultado e não justificou a oposição de embargos.

Parties
Embargante: CRISTIANO RODRIGO FLAUSINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados E Rejeitados Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Súmula N. 182 Do STJ, Agravo Regimental, Recurso Especial
Processo Penal Embargos De Declaração Intempestividade Súmula N. 182 Do STJ Agravo Regimental Recurso Especial

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Parties

CRISTIANO RODRIGO FLAUSINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados E Rejeitados Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do agravo regimental em recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, tendo analisado a intempestividade do agravo regimental em recurso especial e ressaltado que cabia à parte demonstrar a tempestividade; a alegação do embargante foi mera inconformidade com o resultado e não justificou a oposição de embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.