AREsp 2721378 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou suficientemente as questões postas, não havendo omissão a ser sanada; ademais, o agravo interno não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, de modo que o mérito não poderia ser reexaminado, e a correção de erro material permitida não configurou violação à coisa julgada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (terceira Turma) Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Interno, Erro Material, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Agravo Interno Erro Material Honorários Advocatícios Coisa Julgada Súmula 182/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (terceira Turma) Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o acórdão incorreu em vício de omissão
  2. 2 Se a correção de erro material no valor da causa após trânsito em julgado configura violação à coisa julgada
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada para conhecimento do agravo interno

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou suficientemente as questões postas, não havendo omissão a ser sanada; ademais, o agravo interno não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, de modo que o mérito não poderia ser reexaminado, e a correção de erro material permitida não configurou violação à coisa julgada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Julgamento por unanimidade da Terceira Turma