AREsp 2571389 - ACORDAO

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O acórdão embargado é claro, congruente e fundamentado ao declarar prejudicado o recurso especial por perda do objeto em razão da prolação de sentença de mérito superveniente que decidiu integralmente a controvérsia; não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a justificar acolhimento dos embargos, que visam, na realidade, rediscutir o decidido, finalidade incabível para embargos de declaração.

Parties
Embargante: ROSINHA CRISTINA MENEGASSI LEONI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Obscuridade, Contradição, Perda Do Objeto, Feriado Local, Tempestividade, Ação De Obrigação De Fazer
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Obscuridade Contradição Perda Do Objeto Feriado Local +2 more

Case Brief

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Parties

ROSINHA CRISTINA MENEGASSI LEONI e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial por perda do objeto em razão de sentença de mérito superveniente
  3. 3 Pedidos de devolução da matéria ao tribunal de origem (TJ/PR) e preclusão da discussão

Ratio Decidendi

O acórdão embargado é claro, congruente e fundamentado ao declarar prejudicado o recurso especial por perda do objeto em razão da prolação de sentença de mérito superveniente que decidiu integralmente a controvérsia; não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a justificar acolhimento dos embargos, que visam, na realidade, rediscutir o decidido, finalidade incabível para embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Fica advertida a parte embargante de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias poderá ensejar a aplicação de penalidades.