AREsp 2761078 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, revelando-se como tentativa de reformar o julgado, providência incompatível com a natureza desse recurso.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão De Rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juros Moratórios, Taxa SELIC, Art. 1.022 CPC, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Juros Moratórios Taxa SELIC Art. 1.022 CPC Súmula 568/stj

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão De Rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Possibilidade de reforma do julgado por meio de embargos de declaração
  3. 3 Aplicação da taxa SELIC como referencial dos juros moratórios (art. 406 do CC) e vedação de cumulação com outros índices

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, revelando-se como tentativa de reformar o julgado, providência incompatível com a natureza desse recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.