AREsp 2658884 - DECISAO

AREsp 2658884 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; verificou-se que não houve omissão capaz de violar o art. 1.022 do CPC, pois o acórdão de origem fundamentou-se expressamente sobre as questões suscitadas; entretanto, a alegação relativa à possibilidade de desmembramento do imóvel foi trazida apenas no recurso especial e não foi objeto de debate nas instâncias ordinárias, configurando ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Exequente: NATUREZA ECOLOGICA LTDA; Agravante/executado: AMARILDO MORESCO; Agravante/executado: ROSELI DREHER MORESCO; Agravante/executado: MOACIR GRAZIOLA; Agravante/executado: INES MARIA GRAZIOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Avaliação De Imóvel Penhorado, Nomeação De Perito, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Embargos De Declaração Prequestionamento Avaliação De Imóvel Penhorado Nomeação De Perito Súmula 211/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

NATUREZA ECOLOGICA LTDA

Exequente

AMARILDO MORESCO

Agravante/executado

ROSELI DREHER MORESCO

Agravante/executado

MOACIR GRAZIOLA

Agravante/executado

INES MARIA GRAZIOLA

Agravante/executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC por omissão quanto à nomeação de novo perito
  2. 2 Necessidade de prequestionamento quanto à possibilidade de desmembramento do imóvel penhorado
  3. 3 Verificação da capacidade técnica do perito e da regularidade da avaliação judicial (art. 873 do CPC/15)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; verificou-se que não houve omissão capaz de violar o art. 1.022 do CPC, pois o acórdão de origem fundamentou-se expressamente sobre as questões suscitadas; entretanto, a alegação relativa à possibilidade de desmembramento do imóvel foi trazida apenas no recurso especial e não foi objeto de debate nas instâncias ordinárias, configurando ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.
  • Previno as partes sobre aplicação das penalidades dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC.