AREsp 2708197 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado foi claro e suficientemente fundamentado, explicando o motivo do não conhecimento do agravo interno por ausência de impugnação específica; não se verificou obscuridade, contradição interna ou omissão a ensejar acolhimento dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (10/06/2025 a 16/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recursos, Ônus Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 182/stj Admissibilidade De Recursos Ônus Da Dialeticidade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (10/06/2025 a 16/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição ou omissão
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ diante de ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado foi claro e suficientemente fundamentado, explicando o motivo do não conhecimento do agravo interno por ausência de impugnação específica; não se verificou obscuridade, contradição interna ou omissão a ensejar acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração