AREsp 2318770 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante apenas repetiu alegações já analisadas no acórdão embargado, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015; alterar a conclusão demandaria reexame de elementos fáticos, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; a mera decisão contrária aos interesses da parte não constitui vício acolhível em aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015), Fundamentação Judicial (art. 489, § 1º, IV, Cpc/2015), Súmula N. 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015) Fundamentação Judicial (art. 489, § 1º, Iv, Cpc/2015) Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se os embargos de declaração podem ser usados para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante apenas repetiu alegações já analisadas no acórdão embargado, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015; alterar a conclusão demandaria reexame de elementos fáticos, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; a mera decisão contrária aos interesses da parte não constitui vício acolhível em aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão que julgou agravo interno.