REsp 2191697 - DECISAO

REsp 2191697 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou, com precisão, o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão, limitando-se a mera discordância; além disso, o acolhimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ, e a decisão recorrida demonstrou fundamentação suficiente.

Parties
Embargante: ANTONIAZZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF

Case Brief

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Parties

ANTONIAZZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrida nos termos do art. 1.022, II, CPC
  2. 2 Necessidade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a conclusão (art. 489, §1º, CPC)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou, com precisão, o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão, limitando-se a mera discordância; além disso, o acolhimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ, e a decisão recorrida demonstrou fundamentação suficiente.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.