AREsp 2804501 - ACORDAO

AREsp 2804501 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; as questões apontadas demandariam reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; e a ausência de contrarrazões decorreu da opção da parte intimada, não configurando nulidade nem violação do contraditório.

Parties
Embargantes: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SAO JOAO LTDA E OUTROS; Embargada: cooperativa agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Em Sessão Virtual (10/06/2025 a 16/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Contraditório E Ampla Defesa, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Recuperação Judicial Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Contraditório E Ampla Defesa Reexame De Fatos E Provas

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Parties

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SAO JOAO LTDA E OUTROS

Embargantes

cooperativa agravada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Em Sessão Virtual (10/06/2025 a 16/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão quanto à preclusão sobre prazo de contrarrazões
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial
  3. 3 Preclusão e nulidade pela ausência de contrarrazões e eventual violação do contraditório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; as questões apontadas demandariam reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; e a ausência de contrarrazões decorreu da opção da parte intimada, não configurando nulidade nem violação do contraditório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.