AREsp 2797654 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não é omisso, contraditório ou obscuro; apresentou fundamentos claros e suficientes; a alegada matéria configura mera irresignação quanto ao mérito e não acolhe omissão, e a impugnação específica apresentada apenas em agravo interno encontra-se preclusa e seria inovação recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Enunciado N. 3/2016/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Enunciado N. 3/2016/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  2. 2 Se houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  3. 3 Efeito da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada e preclusão de inovação recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não é omisso, contraditório ou obscuro; apresentou fundamentos claros e suficientes; a alegada matéria configura mera irresignação quanto ao mérito e não acolhe omissão, e a impugnação específica apresentada apenas em agravo interno encontra-se preclusa e seria inovação recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.