REsp 2104984 - DECISAO

REsp 2104984 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; tratava-se de mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito, o que torna incabível o acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: Tania Mara Mendes Zorek; Relator: Ministro Mauro Campbell Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Segurança Jurídica, Confiança Legítima
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.022 Do Cpc/2015 Segurança Jurídica +1 more

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Parties

Tania Mara Mendes Zorek

Embargante

Ministro Mauro Campbell Marques

Relator

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão recorrida
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Uso inadequado dos embargos como meio de rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; tratava-se de mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito, o que torna incabível o acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.