AREsp 2807102 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão unipessoal; as alegações traduzem mero inconformismo e tentativa de alterar o decidido, não atendendo aos pressupostos para acolhimento do recurso.
- Parties
- Embargante: MASTER SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÕES E PLOTAGENS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- REJEITO os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material, Prequestionamento Implícito
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MASTER SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÕES E PLOTAGENS LTDA.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Alegação de omissão quanto ao prequestionamento implícito
- 2 Alegação de obscuridade sobre a fundamentação da decisão unipessoal
- 3 Aplicação dos requisitos do art. 1.022 do CPC para admissibilidade dos embargos de declaração
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão unipessoal; as alegações traduzem mero inconformismo e tentativa de alterar o decidido, não atendendo aos pressupostos para acolhimento do recurso.
Court Disposition
REJEITO os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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