AREsp 2352828 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o embargante não especificou a pretensa omissão nem impugnou especificamente o fundamento de inadmissão do recurso especial, de modo que a decisão foi considerada clara e devidamente fundamentada.

Parties
Embargante: Osvaldo Flausino Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Admissibilidade De Recursos (enunciado Administrativo N. 3/2016/stj), Súmula 7/stj, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios (art. 1.026, §2º, Cpc/2015)
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Admissibilidade De Recursos (enunciado Administrativo N. 3/2016/stj) Súmula 7/stj Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios (art. 1.026, §2º, Cpc/2015)

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Parties

Osvaldo Flausino Júnior

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão passível de correção por embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial é genérica/padronizada e desprovida de fundamentação válida
  3. 3 Aplicação dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o embargante não especificou a pretensa omissão nem impugnou especificamente o fundamento de inadmissão do recurso especial, de modo que a decisão foi considerada clara e devidamente fundamentada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advirto que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, §2º, do CPC/2015)